Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA RÉ. NÃO CABIMENTO. IMÓVEL OCUPADO POR MEIO DE COMODATO VERBAL. ESBULHO CARACTERIZADO (CPC, art. 561 E 1.210 DO CC). INADMISSÍVEL USUCAPIÃO. PRECEDENTE DO C. STJ. SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO art. 252 DO RITJSP. RECURSO NÃO PROVIDO