Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIVÓRCIO. LIMINAR. DIREITO POTESTATIVO.
1-Na busca pela efetividade processual, o CPC, art. 356 prevê o julgamento antecipado parcial do mérito, desde que um ou mais dos pedidos formulados se mostrem incontroversos, ou ainda quando desnecessária a produção de outras provas. ... ()
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