Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTAS VINCULADAS AO PASEP. MATÉRIA AFETADA. TEMA 1300 DO STJ. ORDEM DE SUSPENSÃO. SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

Agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil em face da decisão que, nos autos de ação revisional de conta vinculada ao PASEP, determinou a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CDC. ... (Continua)