Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a tutela de urgência de imissão de posse, fixando prazo para desocupação do imóvel, com alegação de posse justa por parte dos agravantes. 2.- A questão em discussão consiste em verificar a se era caso de concessão da tutela de urgência de imissão de posse em favor da agravada, considerando a alegação de posse justa pelos agravantes. 3.- Preliminares de intempestividade e violação da princípio da dialeticidade rejeitadas. 4.- Comprovação do domínio por parte da agravada e posse injusta por parte dos agravantes, consoante sentença de improcedência da ação de usucapião. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300, caput. 5.- Sentença proferida em ação coletiva, ademais, que confirmou a posse precária dos agravantes, decorrente de invasão. Recurso desprovido, prejudicado o agravo interno... (Continua)