Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO -

pedido de arresto de ativos financeiros e de imóveis de propriedade dos executados - tutela indeferida em primeiro grau - recurso do exequente - impossibilidade - parte adversa que não foi citada - pedido prematuro nesse momento processual - necessidade do contraditório - após será possível reiterar o pedido - pretensão açodada - medida excepcional a ser adotada apenas em casos em que o devedor tenta dilapidar seu patrimônio mediante artifício fraudulento ou impedir a citação, o que não foi cogitado nos autos - ausência dos pressupostos do CPC, art. 300 - probabilidade do direito não evidenciada - necessidade de prova do risco de dano ou do risco ao resultado útil do processo - ausência de prova neste aspecto - interpretação sistemática - precedentes - despacho mantido - recurso não provido.... (Continua)