Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de parcial procedência. Irresignação da demandada. Alegação de que não houve falha da prestação de serviço da instituição, mas fortuito externo. Golpe do falso motoboy. Não acolhimento. Comprovada a falha de segurança da instituição financeira, pelo vazamento de dados do autor. Demandada não se desincumbiu do ônus probatório quanto as excludentes de responsabilidade. TERMO INICIAL DANOS MORAIS E MATERIAIS. Acolhimento parcial. Tratando-se de relação contratual, o dano moral é sujeito à incidência de juros de mora, os quais se contam desde a citação inicial, conforme o disposto no art. 405 do CC. A correção monetária, por sua vez, deve ser aplicada a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula 362/STJ. Apelação parcialmente provida.... (Continua)