Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DOS CLT, art. 467 e CLT art. 477. BASE DE INCIDÊNCIA. APURAÇAÕ DOS VALORES DO INSS/RAT 1%.

A parte não aponta ofensa à CF/88, como exige o art. 896, §2º, da CLT, para feito de cabimento do recurso de revista na fase de execução, de maneira que inviável o seu processamento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)