Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - SUCUMBÊNCIA.
Considerando que o pedido de desistência da ação foi formulado após a apresentação da contestação, aplica-se o CPC/2015, art. 90, impondo a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência.... ()
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