Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.

Ação de indenização em que a autora alegou falhas no tratamento odontológico contratado, envolvendo extração de todos os dentes e colocação de implantes, resultando em danos materiais, morais e estéticos. Pretensão de condenação da ré à restituição de valores pagos, custeio de novo tratamento e indenização. Perícia técnica conclusiva, indicando falhas no planejamento e execução do tratamento, com violação ao dever de informação e atraso injustificado na entrega da prótese definitiva. Nexo causal entre a conduta da ré e os danos comprovado. Relação de consumo configurada. Responsabilidade civil subjetiva do profissional liberal, nos termos do CDC, art. 14, § 4º, caracterizada pela negligência na prestação dos serviços. Majoração dos danos morais e estéticos fixados na sentença. Determinação do custeio do novo tratamento odontológico, com abatimento do valor já devolvido. Recurso da ré a que se NEGA PROVIMENTO. Recurso da autora a que se DÁ PARCIAL PROVIMENTO... (Continua)