Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BLOQUEIO DECORRENTE DE CHARGEBACK.
Decisão que indeferiu a tutela de urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação da autora não acolhida. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Ciência do autor quanto à identificação de altos índices de chargeback. Cláusula contratual que prevê expressamente a possibilidade de suspensão temporária de movimentação do saldo nessa situação. Perigo de dano não demonstrado. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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