Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. INDENIZAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO.
1. CONTROVÉRSIA.Sentença de procedência. Insurgência recursal do réu invocando, em preliminar, ilegitimidade de parte passiva e, no mérito, sustenta a culpa exclusiva da vítima e de terceiro (CDC, art. 14, § 3º, II). ... ()
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