Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Civil. Apelação Cível. Indenização por Danos Morais. Provimento em Parte.

I. Caso em Exame 1. Recurso de Apelação Cível interposto por Rodrigo Antonio Santos contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos materiais, condenando a 99 Tecnologia Ltda. ao pagamento de R$230,22. O autor sofreu acidente ao utilizar serviço de mototáxi da ré e busca indenização por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para a responsabilização da ré por danos morais decorrentes do acidente sofrido pelo autor. III. Razões de Decidir 3. A responsabilidade objetiva da ré foi reconhecida, com base na conduta ilícita, dano moral e nexo de causalidade. 4. Os fatos relatados pelo autor não foram impugnados pela ré, tornando-se incontroversos. O acidente gerou danos à integridade física do autor, configurando dano moral. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido em parte. 6. Tese de julgamento: « A indenização por danos morais deve ser fixada com base na extensão do dano e capacidade financeira das parte. Legislação e jurisprudência relevantes citadas: CPC/2015, art. 1.013, caput; art. 341, caput; art. 373, I; art. 1.025; art. 1.026, § 2º. CC, art. 735, caput; art. 944; art. 389, parágrafo único; art. 405; art. 406, §1º. STF, Súmula 187.STJ, Súmula 362. TJSP; Apelação Cível 1004901-53.2023.8.26.0045; Relator Fernão Borba Franco. TJSP; Apelação Cível 0024246-37.2011.8.26.0079; Relator Flávio Cunha da Silva