Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito do Consumidor. Falha na prestação de serviços bancários. Operações bancárias em conta de falecido. Apelação desprovida.

1. A responsabilidade da instituição financeira por fato de seu serviço é objetiva, na forma do art. 14, CDC. 2. No caso vertente, restou demonstrado que estelionatário logrou realizar um resgate e uma transferência bancária em nome do falecido correntista, muito embora o óbito já tenha sido comunicado. 3. Operações que foram realizadas na «boca do caixa, com aposição de assinatura flagrantemente falsa. 4. Em se tratando de fornecedor bancário, a segurança e a confiabilidade das transações integram o próprio rol de serviços ofertados aos seus clientes. 5. Danos morais configurados. 6. Apelação a que se nega provimento.