Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA.
I. CASO EM EXAME: 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o prosseguimento da execução, aplicando a multa prevista no parágrafo 1º, do CPC, art. 523. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote