Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, III. RECURSO DA PARTE AUTORA.

Cinge-se a controvérsia em analisar se a sentença deve ser anulada, diante da existência de interesse de menores absolutamente incapazes. ... (Continua)