Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AFASTAMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE ALEGOU AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - PRETENSÃO DE REFORMA - INTANGIBILIDADE - A

cédula de crédito bancário devidamente assinada e acompanhada de demonstrativo do cálculo do débito representa título executivo extrajudicial, porquanto cumpre integralmente os requisitos previstos no CPC, art. 784, III, e 28 da Lei 10.931/2004 - Recurso desprovido, nessa parte. ... (Continua)