Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de rescisão contratual c/c inexistência de débito e indenizatória - Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de concessão da tutela de urgência para que seja suspensa a cobrança das parcelas do financiamento contratado para aquisição de sofás - Requisitos do CPC, art. 300 que se encontram presentes - Contratos coligados - Decisão reformada - Recurso provido