Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Transporte Aéreo Nacional - Cancelamento voo - Chegada ao destino com atraso de 15 horas - Sentença de improcedência - Insurgência recursal do autor - Manutenção não programada - Responsabilidade objetiva da empresa aérea por falha na prestação de serviço, nos termos dos arts. 14, caput, CDC - Dano moral configurado - Ofensa que não se confunde com o mero dissabor - Fixação em R$ 5.000,00 - Ônus sucumbenciais - Inversão - Sentença reformada - RECURSO PROVID... ()
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