Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário - Prova do vínculo - Reconhecimento - Mutuo via celular banking, com inserção de senha pessoal e intransferível (eletrônica - assinatura digital) - com duplo fator de segurança (código por dispositivo token) - Negócio esse que liquidou débitos legítimos (mutuo, cheque especial e cartão) - Vicio na transação bancária - Não reconhecimento - Prova da ocorrência - Ônus da parte autora - CPC, art. 373, I e STJ, REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ - Não superação - Confirmação do negócio - Geolocalização do aparelho celular da autora e ausência de verossimilhança das alegações da autora - Impossibilidade de contratação de empréstimo/renegociação por equívoco - Sequência de procedimento que implica autorização expressa quanto a vinculação e inequívoca anuência aos termos do contrato - Responsabilidade do fornecedor por ato próprio da autora - Impossibilidade - STJ, REsp. 1.178.454 e AREsp. 178084 - Inaplicabilidade da Súmula 479/STJ - Sentença revertida - Ação improcedente.

Recurso do réu provido, prejudicado o recurso da autora