Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CIVIL. CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JUROS DURANTE A OBRA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA NO PERÍODO DE ATRASO. LUCROS CESSANTES. IMÓVEL EDIFICADO. PREJUÍZO PRESUMIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO.
1.O litisconsórcio passivo não decorre do fato de as requeridas pertencerem a um mesmo grupo econômico, mas por integrarem a mesma cadeia de consumo, o que remete à solidariedade por força do das disposições protetivas do CDC. ... ()
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