Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Extinção do cumprimento de sentença. Pretensão de incidência da multa e honorários previstos no CPC, art. 526 que se afasta. Executado que satisfez a obrigação espontaneamente. Incorreção da memória de cálculo apresentada pela autora. Cumprimento de sentença corretamente extinto. Recurso desprovido.
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