Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Insurgência contra decisão monocrática por meio da qual foi determinado que a requerida retomasse o custeio do tratamento multidisciplinar na clínica que anteriormente prestava o atendimento multidisciplinar ao requerente. Não acolhimento. Descabe, em instância de limitada cognição, examinar as razões recursais acerca da capacidade técnica da rede de atendimento da agravante. Probabilidade do direito do agravado decorrente do fato de que a clínica indicada está situada há mais de dez quilômetros de distância do seu domicílio. Enunciado 34.4. desta C. Câmara. Ausência de impugnação contra tal circunstância. Afastada, ainda, a argumentação no sentido de que a decisão agravada seria contra legem. Tutela provisória de urgência concedida diante do preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300. ... (Continua)