Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido da coexecutada pessoa física de levantamento de bloqueios incidentes sobre suas contas bancárias. Inconformismo, sob alegação de impenhorabilidade dos valores, já que constituiriam ganhos de profissional autônomo (médica veterinária). Não acolhimento. Documentação apresentada (extratos bancários) não comprova que os valores bloqueados são provenientes de contraprestação pecuniária pela prestação de serviços como profissional liberal. Ausência de enquadramento claro no disposto no CPC, art. 833, IV. Indícios de outras fontes de renda, tais como participação societária na pessoa jurídica coexecutada (posto de combustíveis). Decisão mantida. Recurso não provid