Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ - APELAÇÃO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO A CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. A

vítima MARIANA (com 05 anos à época dos fatos) ao ser ouvida em Juízo através do NUDECA, já com 12 anos, não relatou os fatos, por não querer relembrar todo o acontecido. Porém disse que contou para sua tia Teresa e para sua mãe. Disse ainda que o autor seria o padrinho Dodô (acusado) e que os fatos ocorreram na casa da madrinha Maria de Fátima. Durante a oitiva de Mariana, suas lágrimas rolavam. MARIA TERESINHA (tia Teresa) relatou com detalhes em Juízo, afirmando que Mariana lhe contou que o acusado dava banho nela e fazia todos os tipos de carícia; que ele a lambia dos pés à cabeça, chupando o dedo de seu pé, além de dizer que ela ficava com um cheiro ruim de «melado". Os fatos teriam ocorrido por 2 a 3 anos. Assim que Maria Teresinha tomou ciência dos fatos contou para o marido, para a cunhada Fátima (ex-mulher do réu) e para Erislane (mãe de Mariana). ERISLANE, mãe de Mariana, contou em Juízo que foi Teresa quem lhe disse que o acusado abusou de Mariana. Narrou um episódio que a filha não quis sair sozinha com o acusado e começou a se arranhar e que depois veio a saber dos abusos. Contou que o acusado lhe ofereceu dinheiro para «calar a boca"; que a filha ficou com «problema de cabeça, tinha medo até de brincar e andar na praça; que se coça, se arranha e até hoje sofre com o que aconteceu - comportamento condizente com uma criança que sofre abuso. MARIA DE FÁTIMA, ex-mulher do réu e madrinha de Mariana, também soube dos fatos por Maria Teresinha. Disse que desde pequena Mariana ficava em sua casa e o acusado ficava todos os dias sozinho com Mariana, pois era taxista e tinha horário flexível. ANA CAROLINA (filha de Maria Teresinha), com 25 anos, relatou em Juízo que o acusado era marido de sua tia Maria de Fátima. Relatou que sofreu vários abusos por parte do acusado dos 04 aos 09 anos. Ficou com medo de acontecer o mesmo com Mariana, já que Mariana frequentava a casa da tia. Então, quando Mariana tinha cerca de 04 anos, conversou com ela para que caso acontecesse algo diferente Mariana falasse, conversasse e se abrisse. Sempre que encontrava com Mariana perguntava se estava tudo bem. O acusado LUIS negou veementemente os fatos. Versão do apelado restou absolutamente isolada e vai de encontro com toda a prova colhida, a qual é firme e segura, não havendo nenhuma dúvida quanto à autoria do delito. As contradições apontadas pela sentenciante não têm o condão de macular a prova e ensejar a absolvição. Condenação que se impõe. PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO DO ACUSADO NAS PENAS DO ART. 217-A, caput, c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do CP.... (Continua)