Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Demanda de repetição de indébito cumulada com pedido indenizatório. Reprovação em instituição de ensino superior particular. Alegação de cobrança de valores indevidos. Sentença de improcedência. Contrato de prestação de serviços que contém cláusulas prevendo a cobrança dos valores impugnados. Recurso da parte autora. Apelante que não comprovou minimamente fato constitutivo do seu direito, de que as cobranças lançadas pela apelada são indevidas. CPC, art. 373, I e Súmula 330/TJRJ. Sentença que se mantém. Recurso a que se nega provimento.