Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada - Ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório - Serviços odontológicos - Decisão denegatória - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Inscrição no cadastro de inadimplentes em nome de financeira - Impossibilidade de se aferir, em cognição sumária, que os débitos se refiram à prestação de serviços realizada pela agravada - Necessária instauração do contraditório - Recurso desprovido