Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Plano de saúde. Modalidade de autogestão. Ação indenizatória. Pretensão de ressarcimento de despesas médicas realizadas em intervenção cirúrgica para o tratamento de carcinoma basocelular - ao argumento de ausência de disponibilização de profissional na rede credenciada -, assim como a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Sentença que julgou procedente o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais, e o valor de R$ 2.500,00 relativo ao valor por ela desembolsado na cirurgia. Recurso do réu, alegando: a) a existência de prestador habilitado para realizar o tratamento médico na rede credenciada; b) que a autora optou pela execução em prestador não integrante da rede; c) que o contrato não prevê a livre escolha do prestador pelo beneficiário, não sendo cabível, ainda, o reembolso da despesa; d) a ausência de dano moral indenizável. Razões de decidir. 1) Analisando os autos, verifica-se que, embora a autora tenha solicitado no ano de 2021 a indicação de cirurgião plástico na rede credenciada, somente em dezembro/2022 realizou a intervenção cirúrgica e a biópsia, após grande lapso temporal. 2) Não há prova nos autos de solicitação feita pela autora durante o ano de 2022, a fim de comprovar que não houve indicação de profissional habilitado dentro da rede credenciada para a intervenção cirúrgica. 3) Não se constata omissão do plano na indicação de prestador da rede credenciada. A busca por tratamento fora da rede credenciada foi escolha da paciente. 4) Parte autora que não produziu prova mínima quanto às suas alegações, a teor do CPC, art. 373, I. 5) Ausência de falha na prestação do serviço prestado pela ré. Danos morais não configurados. Sentença que se reforma. Recurso conhecido, a que se dá provimento.