Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO -

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Exequente que busca a inclusão no polo passivo da execução da mãe do executado e de outras pessoas jurídicas que teriam sido utilizadas pelo executado para blindar seu patrimônio - Decisão que indeferiu o pedido do exequente - Insurgência do exequente - Alegação de que o executado e as requeridas se valeram de arranjo societário para ocultar verdadeira sucessão empresarial e frustrar a execução - Descabimento - Ausência de elementos que demonstrem a ocorrência das hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica (CPC, art. 50) - Hipótese em que o conjunto probatório constante dos autos não indica que o executado e os requeridos abusaram da personalidade jurídica de modo a frustrar a execução - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)