Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DO art. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. FURTO DE CABOS. PROVIMENTO PARCIAL.

Apelação criminal interposta pelo réu, que visa à absolvição, com fundamento no CPP, art. 386, VII, e, subsidiariamente, a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. ... (Continua)