Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Pedidos de reparação material e moral por enchente em residência atribuída à falta de obras de infraestrutura para escoamento de águas pluviais - Ação julgada improcedente - Deve o magistrado jungir seu ofício à busca efetiva de uma solução para o caso submetido à sua análise - Aplicação do CPC, art. 370 - Sentença anulada, com determinação de realização de prova pericial... ()
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