Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
1.O conjunto probatório coligido aos autos não comprova a posse qualificada, ininterrupta e sem oposição pelo lapso de tempo necessário ao reconhecimento da usucapião extraordinária, nos termos do CCB, art. 1.238. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote