Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação comercial. Ação de despejo cumulada com cobrança. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Benfeitorias. Direito de indenização. Inviabilidade. Renúncia expressa. Inteligência da Lei 8.245/91, art. 35 e da Súmula 335 do c. STJ.  Alegação genérica dos efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Extrema vantagem da locadora não demonstrada. Preservação do pacta sunt servanda. Ônus sucumbenciais. Decaimento mínimo da autora. Distribuição exclusiva à ré. Redução da verba honorária arbitrada na origem. Descabimento. Equilibrado manejo das diretrizes informadas no art. 85, §2º, I a IV, do CPC. Sentença preservada. Recurso improvido