Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

Habeas Corpus. Imputação do delito previsto no art. 121, parágrafo 2º, I e IV, n/f do art. 29, ambos do CP. Prisão preventiva. Pedido de revogação, ainda que com aplicação de medidas cautelares não privativas de liberdade, por inidoneidade de fundamentação do decreto prisional e ausência dos seus pressupostos, mormente por fragilidade de prova da autoria do delito. Pretensão inconsistente. ... (Continua)