Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NA FORMA DO CPC, art. 321. IRRESIGNADA APELA A PARTE AUTORA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. ART. 932, III DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO.