Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR CONCEDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.
Para a concessão da liminar de manutenção de posse, mostram-se necessário que estejam presentes os requisitos previstos no CPC/2015, art. 561, bem como se tratar a ação de força nova. 2. Na hipótese restou devidamente comprovada a posse anterior do Autor sobre o imóvel e o esbulho cometido pelo réu.... ()
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