Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança. Subtração de valores do caixa registrador mediante abuso de confiança. Pleito da defesa pela absolvição por insuficiência probatória, com fundamento no CPP, art. 386, VII. Impossibilidade. Autoria e materialidade delitivas demonstradas. Robusto conjunto probatório que lhe é desfavorável. Suficiência para a comprovação dos fatos. Condenação mantida. Prova oral. Dosimetria irretocável. Regime aberto e substituição da pena corpórea por restritiva de direito. Recurso desprovido