Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de vício redibitório com pedido de devolução dos valores e indenização por danos morais. Veículo automotor. Câmbio «powershift". Tutela de urgência destinada a compelir a ré a fornecer carro reserva. Descabimento. Necessidade de aclaramento da situação fática. Medida que, ademais, nem se coadunava com o pedido formulado na petição inicial. Requisitos do CPC, art. 300 não caracterizados. Recurso improvido