Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Pretensão de reforma da decisão que rejeitou o reconhecimento de prescrição e manteve atos executivos. ADMISSIBILIDADE. Suspensão do processo por duas vezes, sob o CPC, art. 921, III, que não se admite. Encerrado o primeiro período de suspensão (1 ano), inicia-se o prazo de prescrição intercorrente, não sendo possível nova suspensão para perpetuar a demanda. Configurada a prescrição, pois, esgotado o prazo legal após a primeira suspensão, a exequente não logrou êxito em indicar bens ou promover atos úteis à satisfação do débito. Execução está fulminada pela prescrição. Decisão reformada para declarar prescrita a pretensão executiva e determinar a extinção do processo. ... (Continua)