Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR

Homologação de falta média. Recurso do Ministério Público. Pretensão de reconhecimento de infração disciplinar de natureza grave. Acolhimento. Sentenciado que se dirige de forma insolente, desrespeitosa e ameaçadora a funcionários. Conduta que não se confunde com comportamento meramente inconveniente. Falta grave configurada, nos termos dos arts. 50, VI, c/c o art. 39, II, ambos da LEP. Agravo provido.... (Continua)