Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Rescisão contratual c/c restituição de valores pagos. Descumprimento dos serviços de assessoria contratados. Revelia configurada. Presunção de veracidade das alegações formuladas na inicial. CPC, art. 344. Danos materiais não impugnados. Pretensão de restituição dos valores pagos ao banco que financiou a aquisição de veículo automotor. Pedido contraditório com a pretensão de rescisão contratual. Retorno das partes ao status quo ante. Recurso parcialmente provido