Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Insurgência contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela de urgência, que visava a reativação do contrato de prestação de serviços de Plano Privado de Assistência à Saúde entabulado entre as partes. Tutela de urgência. Cabimento. Exegese do CPC, art. 300. Perigo de dano em deixar o beneficiário desamparado. Agravante que foi mantido no plano 22 anos após alcançar a maioridade, sem que a agravada tenha efetivado sua exclusão, permanecendo, portanto, como beneficiário do plano, e, por conseguinte, efetuando os pagamentos das mensalidades Contraprestação que afasta o perigo de irreversibilidade. ... (Continua)