Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de Sentença - Decisão que determinou a inclusão das exequentes na folha de pagamento da agravante - Admissibilidade - Inteligência do CPC, art. 533, § 2º - Seguro que não tem a mesma função da constituição de capital - Avaliação pelo Juízo da melhor situação a ser aplicada aos exequentes - Precedentes do C. STJ - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)