Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MORTE DE APENADO SOB CUSTÓDIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRAZO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CABÍVEIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO E CONDENAÇÃO, DE OFÍCIO, NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

Apelação cível objetivando a reforma de sentença que acolheu preliminar de prescrição e extinguiu o processo com resolução do mérito, na forma do CPC, art. 487, II. ... (Continua)