Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecentes - Pedido de concessão de liberdade provisória - Requisitos do CPP, art. 312 não demonstrados - Paciente primário - Apreensão de quantidade de droga não tão expressiva - Cabimento de medidas cautelares alternativas à prisão - Ordem concedida.
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