Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de bloqueio on-line de ativos de empresas supostamente pertencentes ao mesmo grupo econômico da executada. Insurgência do exequente. Sem razão. Necessidade de instauração prévia de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do CPC, art. 133, não se configurando a hipótese de dispensa prevista no art. 134, § 2º, do mesmo diploma. Decisão mantida. ... (Continua)