Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO ESPECIAL. EXAME DE CORPO DE DELITO.

Ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra Luiz Cláudio Teles Pereira, imputando-lhe a prática de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A c/c 226, II, por inúmeras vezes, na forma do art. 69, todos do CP. Sentença condenatória que fixou a pena em 20 anos de reclusão em regime inicial fechado. ... (Continua)