Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Alvará. Decisão que indeferiu a gratuidade pleiteada pelos agravantes. Não preenchimento dos requisitos para a obtenção da justiça gratuita. Relatividade da presunção de pobreza firmada por pessoa física (§ 3º do CPC, art. 99). Em que pese intimados a apresentarem os documentos solicitados necessários à comprovação da hipossuficiência econômica alegada, os agravantes se quedaram inertes. Recurso desprovido. Benefício indeferido. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação