Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 687.3617.9142.0696

1 - TJSP EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.

Arguição baseada em hipótese não prevista no CPC, art. 145, de cunho subjetivo, que revela, na realidade, descontentamento e inconformismo com a decisão proferida, que não pode adiantar o julgamento de mérito. Decisão fundamentada e que revela regular exercício da jurisdição. Ausência de fundamento apto a indicar o comprometimento da imparcialidade, o que afasta a pretensão de destituição do juiz natural do processo. INCIDENTE REJEITADO.... ()

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