Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Aeronave de uso experimental. Compra e venda. Demanda indenizatória fundada em vício redibitório, após queda da aeronave. Alegação do adquirente de vício consistente no uso de virabrequim de ferro fundido, com imputação ao vendedor de omissão quanto ao risco envolvido. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Uso de virabrequim de ferro fundido que não constitui vício de fabricação. Peça utilizada comumente nas aeronaves mais antigas, com substituição por virabrequim de ferro forjado por apresentar o material maior resistência. Aeronave adquirida pelo autor que se trata de modelo experimental, com alerta de não satisfazer os requisitos de aeronavegabilidade. Risco inerente a negócios dessa natureza. Autor, que é piloto privado, que assinou declaração de ciência quanto às condições da aeronave e de possuir conhecimento mecânico para avaliar o bem. Comprador, ademais, informado quanto ao uso de virabrequim de ferro fundido, informação, ademais, detectável em vistoria. Demanda improcedente. Honorários advocatícios, todavia, reduzidos e fixados com base no critério geral do CPC, art. 85, § 2º. Sentença reformada para tal fim. Apelação do autor parcialmente provida