Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA. RECURSO PREJUDICADO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra R. Decisão que deferiu tutela de urgência para autorizar procedimento médico e fixou multa diária por descumprimento. 2. Alegações do agravante incluem a natureza estética do procedimento, ausência de cobertura contratual e desproporcionalidade da multa. 3. R. Sentença de mérito proferida no processo principal, confirmando a tutela de urgência e condenando a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral. 4. Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, em razão da prolação de sentença no processo principal. 5. Aplicação do CPC/2015, art. 932, III, e precedentes jurisprudenciais. 6. Recurso prejudicado.... (Continua)